Política de Privacidade
e Cookies

1. Quem somos (controlador dos dados)

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

• Souza Nunes Advocacia (Souza Nunes Advogados Associados)
• CNPJ: TODO_PREENCHER_CNPJ
• TODO_PREENCHER_OAB_SOC
• Endereço: R. Barão do Retiro, 148 - Sala 102, Bonfim, Juiz de Fora/MG — CEP 36051-470
• E-mail: contato@souzanunes.adv.br
• Telefone: (32) 99950-5017

2. Encarregado de dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atender você:

• Nome: TODO_PREENCHER_NOME_DPO
• E-mail: dpo@souzanunes.adv.br

Use este canal para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais.

3. Dados pessoais que coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados conforme sua interação com o site:

3.1. Dados que você nos fornece diretamente

• Formulário de contato e WhatsApp: nome, telefone, e-mail e descrição do seu caso.
• Calculadora de verbas: salário, tempo de empresa e tipo de desligamento (dados anônimos, não vinculados a você sem identificação).
• Quiz qualificador: respostas anônimas sobre sua situação trabalhista.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo e resolução de tela.
• Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do tráfego (referrer).
• Identificadores de cookies e pixels (ver seção 7).
• Localização aproximada (cidade/estado), inferida do IP.

3.3. Dados que recebemos de terceiros

Quando você acessa nosso site por meio de anúncios no Google Ads, Meta (Facebook/Instagram) ou outras plataformas, recebemos dados pseudonimizados sobre a campanha de origem (ex: identificador do clique).

4. Para que usamos seus dados

• Atendimento e prestação de serviços: responder seu contato, analisar seu caso, prestar consultoria jurídica e executar contratos firmados.
• Marketing e tráfego pago: mensurar, otimizar e exibir anúncios em Google Ads, Meta Ads e plataformas similares; remarketing.
• Análise e melhoria do site: entender comportamento de uso (Google Analytics, Microsoft Clarity, Hotjar) para melhorar conteúdo e experiência.
• Cumprimento de obrigações legais: guarda de registros, prevenção a fraudes e atendimento a determinações judiciais ou regulatórias.
• Comunicação: enviar respostas, propostas e — se você consentir — informativos relevantes.

5. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): cookies de analytics e marketing dependem do seu aceite explícito no banner de consentimento.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): atender solicitações de contato, propostas e prestação de serviços jurídicos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): obrigações da OAB, da Justiça e fiscais.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e melhoria do site (sempre balanceado com seus direitos).

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas com terceiros estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e operação do site:

• Hospedagem e infraestrutura: provedor de servidor (VPS) e serviços de banco de dados.
• Plataformas de comunicação: WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.) e provedor de e-mail.
• Mensuração e marketing: Google LLC (Analytics, Ads, Tag Manager), Meta Platforms (Facebook Pixel, Conversions API), Microsoft Corporation (Clarity).
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e órgãos fiscais, quando legalmente exigido.
• Profissionais e parceiros jurídicos: peritos, correspondentes e parceiros indicados ao seu caso, sempre vinculados a sigilo profissional.

Não vendemos dados pessoais. Nenhum compartilhamento ocorre com finalidade alheia às listadas acima.

7. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Usamos cookies próprios e de terceiros, divididos em quatro categorias. Você controla cada categoria pelo nosso banner de consentimento ou pelo botão Gerenciar cookies no rodapé.

Implementamos o Google Consent Mode v2: enquanto você não autoriza analytics e marketing, o Google e o Meta operam em modo "denied" e não armazenam identificadores. Quando você aceita, os cookies são ativados e os scripts dessas categorias passam a executar.

Você também pode bloquear cookies diretamente no seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) — consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (Art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito acima, envie sua solicitação para o e-mail do nosso Encarregado:

dpo@souzanunes.adv.br

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo recomendado pela ANPD. Para confirmar sua identidade, podemos solicitar documentos comprobatórios.

Se preferir, você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Contato sem contratação: até 12 meses após o último contato.
• Clientes contratados: durante a vigência do contrato e pelo prazo legal de retenção (mínimo 5 anos após encerramento, conforme prescrição quinquenal trabalhista — Art. 7º, XXIX da Constituição Federal).
• Dados fiscais e contábeis: conforme exigência legal (até 5 anos).
• Cookies e dados de navegação: conforme tabela na seção 7.
• Registros de consentimento: mantidos enquanto válidos e por mais 5 anos após revogação, para fins probatórios.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em produção.
• Senhas armazenadas com hash forte e acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Banco de dados isolado e backups periódicos.
• Sigilo profissional do advogado (Art. 7º, II do Estatuto da OAB), aplicável a toda informação recebida no exercício profissional.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

12. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos parceiros (Google, Meta, Microsoft) processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base nas garantias previstas no Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Cláusulas contratuais específicas (DPAs e SCCs) firmadas com cada provedor.
• Adequação do nível de proteção do país de destino, conforme avaliado pelos provedores.
• Seu consentimento, quando aplicável (cookies de analytics e marketing).

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão atual é a 1.0, publicada em 09/05/2026. Mudanças significativas serão comunicadas por meio do banner de consentimento (que reaparecerá solicitando novo aceite) ou por e-mail aos clientes ativos.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.